1. INTRODUÇÃO
O presente documento regula os termos e condições de uso deste website (www.damagic.pt) e a compra de produtos no mesmo.
Deverá ler atentamente as condições, assim como as políticas de cookies e de privacidade.
Se não concordar com estas condições e políticas na sua totalidade, não deverá utilizar este website.
Estas condições são suscetíveis de ser alterados, pelo que aconselhamos a sua leitura antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida, poderá entrar em contacto connosco através do formulário de contacto ou através do Apoio ao Cliente.
2. OS NOSSOS DADOS
Este website é executado sob a designação DAMAGIC, LDA, sociedade Portuguesa registada na Conservatória de Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o número 516 335 820, que é também o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), com sede na Rua São Paulo da Cruz Loja 41
4520-249 Santa Maria da Feira – Portugal.
3. PROTEÇÃO DE DADOS
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Estas condições são as condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo, dado previamente por escrito.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.
O utilizador aceita que:
- Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
- Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
- Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que poderá ser contactado usando esses dados, caso necessário.
Se não nos facultar toda a informação necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda e/ou garantir um serviço de qualidade.
Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
5. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
O website www.damagic.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do sítio www.damagic.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A DAMAGIC, LDA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
6. FORMAÇÃO DO CONTRATO
A informação constante das presentes condições não constitui uma proposta de venda, mas sim a celebração de um contrato de compra e venda. Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.
Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e selecionar “PAGAR “. De seguida, receberá um email a confirmar que a sua encomenda foi recebida (Confirmação de Encomenda). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.
Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) – Confirmação de Expedição.
O contrato de compra e venda apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Expedição e dirá apenas respeito aos produtos mencionados na mesma.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
O catálogo de produtos apresentado deste website é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades de stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga, num prazo máximo de 14 dias.
8. ENTREGA
A DAMAGIC, LDA envia encomendas para a União Europeia.
As transportadoras com quem temos protocolos efetuam entregas em dias úteis, entre as 8h00 e as 19h00, na morada que nos for indicada.
O risco de danos ou perdas é transmitido ao comprador no momento da entrega ou, se erradamente recusar a entrega quando esta for tentada ou ainda se os dados fornecidos não forem corretos.
Dificuldades em realizar a entrega
Poderão vir a ser aplicadas sobretaxas se o comprador não estiver presente no momento e local da entrega.
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega.
Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 7), faremos os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Expedição sejam entregues no prazo enunciado, ou não havendo indicação do mesmo, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda.
Razões possíveis para o atraso incluem:
- Produtos especializados;
- Circunstâncias imprevistas;
- Área de entrega;
- Morada de entrega errada ou incompleta.
Se, por qualquer motivo, não for possível proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. O utilizador deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, não são realizadas entregas nem aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos as presentes condições, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Poderá consultar as zonas, preços e prazos de entrega clicando neste LINK.
9. RISCOS E PROPRIEDADE
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.
A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando recebermos o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.
10. PREÇO E PAGAMENTO
Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que tentemos sempre assegurar que todos os preços
indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se verificarmos que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informaremos o utilizador logo que possível, dando a possibilidade de escolher entre confirmar novamente a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será reembolsado pelo valor total da encomenda, se já a tiver pago.
Não estaremos obrigados a fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Expedição, se o erro for notório, inequívoco e pudesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.
Os preços indicados neste website têm IVA incluído, mas não incluem custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final (se aplicável).
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas para as quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Expedição.
Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão adicionados ao seu carrinho. O passo seguinte será a seleção do método de entrega e a realização do pagamento. Para este efeito deverá:
- Clicar no ícone “CARRINHO” no topo da página.
- Clicar no botão “FINALIZAR COMPRA”.
- Clicar no botão “CONTINUAR”;
- Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, à sua encomenda, morada de cobrança, morada de envio, método de envio e método de pagamento;
- Selecionar “PAGAR”;
- Proceder ao pagamento.
Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Maestro, American Express, através de MBWay, MB ou através de uma conta Paypal. Recorremos à empresa Stripe para o processamento do pagamento através de cartão de crédito, ao PayPal Business Services, para pagamentos com conta PayPal e à Ifthenpay, para pagamentos com MBWay e MB.
Ao efetuar o pagamento o utilizador está a confirmar que é titular do cartão ou da conta PayPal.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emissoras, mas se o estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsabilizados por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos celebrar o Contrato com o utilizador.
11. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão onde aplicável, sujeitas à taxa de imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.